Projeto de Lei sobre novas regulamentações ambientais aprovado na Câmara dos Deputados
O que dizem os cientistas?
Aprovado, pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira, 17/07, o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021 traz uma série de alterações na atual legislação ambiental que facilita a licença para empreendimentos com potencial impacto ao meio ambiente. As novas regras são vistas como um retrocesso à proteção ambiental e coloca em xeque o posicionamento e compromissos do Brasil em relação ao Acordo de Paris, tudo às vésperas do maior evento mundial sobre as mudanças climáticas que acontecem em Belém, em novembro: a COP 30.
Em manifesto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência assinou uma carta em que os cientistas falam sobre a preocupação com o aumento potencial de emissões de carbono, a dispensa de licenciamento para o agronegócio, desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água, ameaça às Unidades de Conservação (UCs) e aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, condicionantes ambientais fragilizadas, inexistência de uma lista mínima de atividades sujeitas ao licenciamento e sobre a criação da Licença Ambiental Especial (LAE).
O documento mostra ainda a preocupação com as alterações propostas que “parecem favorecer a interesses particulares ou setoriais, pois ignoram as inúmeras evidências científicas que demonstram a gravidade da crise climática e ambiental em curso no país”.
De acordo o Professor Paulo Artaxo, Vice-presidente da SBPC, “muitos tópicos nessa legislação preocupam a ciência e a sociedade brasileira: uma delas é a questão do autolicenciamento ambiental que é feito pelo próprio poluidor, pelo próprio empreendedor que vai se autodeclarar que não vai ter impactos ambientais, prescindindo de uma análise técnica-científica que é feita atualmente por órgãos de meio ambiente de municípios, estados e governo federal.
Uma segunda questão que preocupa bastante é a da flexibilização do uso da água. A água está sendo um dos recursos mais preciosos para o agronegócio brasileiro para o uso das cidades e essa legislação vai enfraquecer os controles que nós temos hoje sobre a questão do uso da água em médias e pequenas propriedades. Ao eliminar esses controles, basicamente você deixa o meio ambiente mais vulnerável e propício a maiores emissões de gases de efeito estufa o que vai de encontro à necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa e aos compromissos que o Brasil tem assumido e vão ser consolidados na COP 30.”
Leia o manifesto na íntegra: https://portal.sbpcnet.org.br/noticias/manifesto-da-ciencia-brasileira-sobre-o-projeto-de-lei-pl-no-2-1592021/
Assista entrevista com o Professor Paulo Artaxo concedida ao Jornal Nacional: