Primeiros dias da COP-28 em Dubai: Sucesso do Brasil e aprovação do fundo de perdas e danos

Artigo: Paulo Artaxo*

Começou ontem, 30 de novembro, a COP-28 em Dubai. Já n

o primeiro dia foi aprovado a criação do fundo voluntário de perdas e danos, um fundo de cerca de US$ 100 bilhões por ano, para ajudar os países pobres a se adaptare

 

m ao novo clima e compensar pelos danos climáticos. É uma discussão que já tem 25 anos. Mas a emergência climática mostra que as necessidades são de no mínimo US$ 500 bilhões de dólares por ano para estas tarefas.  E tem dois aspectos importantes:

1) Os países ricos vão iniciar a depositar recursos neste fundo de perdas e danos, com dinheiro público, dos impostos de cada cidadão. E as companhias de petróleo, que lucraram trilhões de dólares somente nesta década? Quem fica com os lucros são as companhias de petróleo e carvão e quem paga o prejuízo são os cidadãos? E este fundo é totalmente voluntário, não vinculante.

2) Corre pelos corredores da COP28 que isso foi mais uma manobra dos países produtores de petróleo. Eles vão fazer todo o possível para que no documento final da COP28 não mencione explicitamente o fim dos combustíveis fósseis. O Secretário Geral da ONU Antônio Guterres, foi forte em seu discurso, explicitando que o mundo tem que acabar rapidamente com o uso de combustíveis fósseis.

O Brasil está tendo uma forte participação na COP28, com 3 diferentes palcos. Além de Lula, estão em Dubai 7 ministros, incluindo Fernando Hadad (Economia), Marina Silva (Meio ambiente e Mudanças do Clima), Nísia Trindade (Saúde), Luciana Alves (Ciência, Tecnologia e Inovação), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Alexandre Silveira (Minas e Energia), além de Aluízio Mercadante e André Correa do Lago entre outros. A delegação brasileira conta com 2.400 participantes, a maior entre todos os países.

Hadad e Mercadante lançaram hoje um plano de transformação ecológica, com uma proposta de globalização sustentável e inclusiva. Eles apontam para o sistema financeiro nacional apoiando a transição energética e a sustentabilidade. Haddad e Marina lançaram o plano Florestas Tropicais para Sempre. A proposta é criar um instrumento financeiro para compensar quem preserva florestas em todo o mundo, criando condições para que países desenvolvidos possam auxiliar os países a protegerem as florestas tropicais.

O Pavilhão do Brasil na COP 28 está sediando uma série de painéis que terão a participação de representantes do Governo Federal e da sociedade civil em debates sobre diversos temas ligados ao clima e à energia renovável. Foram definidos 10 eixos temáticos: Adaptação e Perdas e Danos, Financiamento Climático e Mercado de Carbono, Florestas e Bioeconomia, Governança Climática Compartilhada: Entes e Poderes, Indústria e gestão de Resíduos, Justiça Climática, Juventudes, Igualdade de Gênero e Racismo Ambiental, Oceanos, Gestão Costeira e Recursos Hídricos, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, Segurança Alimentar e Agricultura de Baixa Emissão de Carbono e Transição Energética e Transportes.

Nem tudo são flores, claro. Vimos também o convite para que o Brasil integre a OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O Ministro de Minas e Energia na contramão de uma economia moderna, baseada nos enormes recursos naturais renováveis do Brasil (geração de energia eólica e solar), imediatamente apoiou o convite para integrar a OPEP+. Ele também apoia abertamente a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.  Na verdade, a COP28 teria que trazer o compromisso de acabar com a era do petróleo e iniciar a era da energia sustentável, pois a janela de abertura para novos poços de petróleo já passou há décadas. O Ministério de Minas e Energia e a Petrobras estão alinhados com o passado e o atraso energético.

Tudo isso somente nos primeiros 2 dias de COP. Teremos 2 semanas com fortes emoções sobre o futuro de nosso planeta. A sociedade não pode desistir de lutar por um futuro climático sustentável.

*Paulo Artaxo, Coordenador do Programa Mudanças Climáticas Fapesp, é professor do Instituto de Física da USP, membro do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU. Desenvolveu sua carreira trabalhando com meio ambiente e mudanças climáticas globais. É membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da World Academy of Sciences (TWAS) e é vice-presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP). É também vice-presidente da SBPC. Coordena o Centro de Estudos Amazonia Sustentável (CEAS) da USP. Recebeu vários prêmios como o  Almirante Álvaro Albert0, em 2016. É Doutor Honoris Causa da Universidade de Estocolmo, e em 2021 recebeu o prêmio CONFAP de Ciência e Tecnologia. Foi incluído na lista da Clarivate Analytics como pertencente aos top 1% dos pesquisadores mais citados no mundo em 2014, 2015, 2018, 2019 e 2020.

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