Especial COP 30
Primeira Carta do Presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago
O Presidente da COP 30, Embaixador André Corrêa do Lago, lançou no dia 10 de março, um documento com os objetivos e princípios básicos de como o governo brasileiro vai atuar na COP 30.
O Embaixador inicia a carta falando de paz e prosperidade, esperança e renovação, consideração e gratidão, unidade e conexão, resiliência e otimismo, generosidade e bondade, diversidade e inclusão, pedindo uma reflexão sobre os valores humanos que devem manter a todos unidos.
Na carta, o Embaixador lembra que este é um momento muito importante para a Conferência do Clima, pois é o ano em que completa duas décadas da entrada em vigor do Protocolo de Quioto e 10 anos da adoção do Acordo de Paris; e faz um chamado global em que todos os povos precisam se unir contra os desastres cada vez mais evidentes ocasionados pelas mudanças climáticas:
“A mudança é inevitável – seja por escolha ou por catástrofe. Se o aquecimento global não for controlado, a mudança nos será imposta, ao desestruturar nossas sociedades, economias e famílias. Se, em vez disso, optarmos por nos organizar em uma ação coletiva, teremos a possibilidade de reescrever um futuro diferente. Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia, mas sim pela resiliência e pela agência em direção a uma visão que nós mesmos projetamos.”
Uma aliança mundial contra um inimigo em comum: as mudanças climáticas
Um dos pontos de destaque na carta está o chamado global, desde comunidades e comércios locais aos grandes mercados internacionais, governos municipais e nacionais, em um esforço em conjunto, dos menos aos mais influentes, em torno de um inimigo comum: as mudanças climáticas. “Nesta década crítica, o Brasil convoca novamente nossa aliança de povos para, mais uma vez, deixarmos nossas diferenças de lado e nos unirmos para vencer o inimigo comum: a mudança do clima.”
O Embaixador registra também a importância das discussões sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas): “No período que antecede a COP30, precisamos de NDCs ambiciosas, que privilegiem a qualidade como cumprimento das obrigações legais do Acordo de Paris.”
“O multilateralismo climático conta com a sabedoria e as conquistas de cada uma das últimas 29 COPs. Apoiando-se nos ombros de nossos predecessores, a presidência da COP30 sente-se humilde diante dos legados das COPs 21 a 29, legados que devemos preservar e expandir.”
O movimento dos movimentos
O Presidente da COP 30 relata as ações e objetivos do Brasil, como formar um “Círculo de Presidências” para aconselhamento sobre o processo político e a implementação em mudança do clima que “ajudará a garantir que a COP30 honre e sintetize os legados das COPs anteriores, ao mesmo tempo que reflete sobre a agenda em andamento e o futuro do nosso processo e da governança climática global.”
A COP 30 será o “movimento dos movimentos”:
“juntos, podemos fazer com que o conjunto de nossos esforços “emerja” como mais do que a mera soma de suas partes. Mais importante ainda, esse movimento global será capaz de recuperar nosso senso de destino compartilhado.”
O embaixador finaliza a carta falando sobre o momento histórico da luta do século, a luta contra as mudanças climáticas e que
“os países, as empresas e os indivíduos que se anteciparem às mudanças radicais que estão por vir serão aqueles que prosperarão, criando resiliência e aproveitando as oportunidades de engajamento, inovação e adaptação.”
Leia a carta na íntegra em https://cop30.br/pt-br/presidencia-da-cop30/carta-da-presidencia-brasileira
A COP 30 acontece em novembro, em Belém/PA, e entre os temas mais esperados nas discussões estão mitigação e adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático, tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, preservação das florestas e biodiversidade, e justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas.
Mais sobre a COP 30 em https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil
Que avaliação podemos fazer desse documento?
Em entrevista ao Programa Mudanças Climáticas Fapesp, o Professor Paulo Artaxo, membro do comitê, faz uma objetiva reflexão sobre a carta:
“É um documento primoroso muito positivo que deixa claro que o Brasil deverá seguir 2 linhas principais:
- As decisões da COP serão baseadas em ciência e não em interesses específicos de um setor industrial ou de um país;
- O multilateralismo é o único caminho para a ação no combate às mudanças climáticas, tendo como base o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
O documento coloca que há muito ainda a ser feito para aprimorar o acordo de Paris dentro do sistema das Nações Unidas e que esse aprimoramento deve ser feito baseado na equidade e na ciência.
É um documento muito positivo e que traz, essencialmente, um alívio de que as negociações do acordo de Paris vão estar nas mãos de diplomatas profissionais que entendem o tamanho da problemática que a humanidade está colocada: uma conjunção da aceleração da emergência climática com um importante retrocesso geopolítico global. Então, isso traz desafios enormes para a COP 30 e, na verdade, na COP 30 uma das grandes incertezas é saber qual vai ser o papel do governo americano nessa questão.
Qual vai ser o papel do governo americano?
Basicamente os diplomatas brasileiros trabalham com dois cenários:
- O governo americano se ausente na COP 30, já que pretende sair do acordo de Paris;
- O governo americano entra na COP 30 participando da reunião para impedir que qualquer decisão que prejudique os interesses da indústria do petróleo seja tomada na reunião e é importante sempre salientar que sem a eliminação gradual, justa e equitativa dos combustíveis fósseis não há saída para a crise climática.
Então, os interesses, até o momento econômicos da indústria de energia e dos combustíveis fósseis, estão impedindo que a humanidade construa um mundo mais sustentável e com um clima que seja minimamente estável e é sempre importante também lembrar que o Brasil pode ser um dos países mais prejudicados pelas mudanças climáticas por causa de nossas vulnerabilidades, já que somos um país de dimensões continentais e um país tropical onde, basicamente, já estamos vivendo um limite superior de temperatura pela nossa localização geográfica em nosso planeta. Portanto, há muito trabalho a fazer na COP 30 e foi um excelente início este documento dos negociadores do Ministério das Relações Exteriores no Brasil colocando as linhas mestras. Eu recomendo a todos a leitura cuidadosa deste documento primoroso.” (Paulo Artaxo).