O que esperar das resoluções da COP26
Artigo publicado pelo SITE PLENAMATA
*Por Paulo Artaxo
A reunião da Cúpula do Clima, a COP26, certamente será uma das reuniões mais importantes no enfrentamento das mudanças climáticas globais. De 31 de outubro a 12 de novembro, negociadores de 196 países estarão reunidos em Glasgow para tomar decisões que podem trazer algum alívio para a questão que cada vez mais ganha apoio popular. O último relatório do IPCC e o aumento da ocorrência dos eventos climáticos extremos estão provocando grande aumento na pressão por medidas concretas de reduções de emissões.
Desde a Rio 92, há 30 anos, a ciência deixa claro que o sistema socioeconômico de superexploração dos recursos naturais do planeta não é sustentável. A visão de curto prazo de empresas e governos não é compatível com a sustentabilidade a longo prazo do planeta e o bem-estar da população. Crescimento econômico positivo todo o tempo simplesmente não existe em um planeta com recursos naturais finitos.
O atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU depende de um clima estável e de um sistema socioeconômico focado no bem-estar das pessoas, e não somente no máximo lucro das corporações. O sistema econômico dos últimos 40 anos foi particularmente destrutivo. Os iniciadores do Acordo de Paris pretendiam ter um tratado obrigatório, vinculativo, e não acordo voluntário como o mecanismo implementado.
O último relatório do IPCC indica que temos que reduzir emissões de gases de efeito estufa em cerca de 7% ao ano, de 2021 a 2050, e atingirmos emissão zero em 2050. A partir daí, teremos que remover CO2 da atmosfera. O risco de não fazer isso é aumentarmos a temperatura do planeta em 4.3 graus Celsius, em média, o que em áreas continentais, como o Brasil, significa aumentar a temperatura em cerca de 5.5 graus. O aumento do nível do mar ao longo deste século pode ser da ordem de 1,7 metros, o que afeta bilhões de pessoas vivendo em áreas costeiras. Aumento de eventos climáticos extremos, menor disponibilidade de água e baixa capacidade de produção de alimentos são alguns dos efeitos já conhecidos.
ALGUNS TÓPICOS QUE DEVERÃO SER DISCUTIDOS NA COP-26 INCLUEM:
- Decisão de manter a limitação de aumento máximo de temperatura em 2°C, com uma meta desejável de que o limite não ultrapasse 1.5°C;
- O estabelecimento de metas mais ambiciosas de reduções de emissões e de prazos para neutralidade de carbono mais próximos, de preferência em 2030 ou 2040;
- Regulamentação de um mercado de carbono, com regras para redução de emissões. Associado ao mercado de carbono, início de discussões sobre impostos penalizando as emissões de carbono (carbon tax);
- Estabelecimento de mecanismos efetivos de financiamento para países em desenvolvimento reduzir suas emissões e se adaptar às mudanças do clima;
- Acordo sobre mecanismos de verificação de emissões com transparência, e períodos frequentes de reanálise de metas e resultados de cada país;
- Estabelecimento de metas de reduções de emissões de metano (CH4) além da redução de CO2. Metano tem poder 50 vezes maior de causar efeito estufa e uma meia vida curta (11 anos).
Para a COP26, os países necessitariam de compromissos de reduções de emissões (conhecidos como NDC, sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) muito mais ambiciosos do que os apresentados no Acordo de Paris. Se todos os países cumprirem seus compromissos, a temperatura média do planeta sobe 2.7 graus Celsius.
Cada um destes tópicos tem dificuldades importantes para serem aprovados por consenso pelos 196 países integrantes da Convenção Climática. A transição para uma economia de baixo carbono necessariamente envolve mudanças estruturais que vão necessitar de um novo sistema de governança.
Para a solução de problemas mundiais complexos, ações individuais de países ou setores econômicos podem não ser suficientes. Um novo sistema de governança global precisa ser implementado urgentemente. A ONU, a Convenção Climática e outros instrumentos não foram desenhados e não têm mandato para resolver um problema tão abrangente como as mudanças climáticas.
Importante salientar que o Brasil aumentou significativamente suas emissões de 2019 a 2020 em 9.5%, apesar da pandemia da covid-19. O Brasil desmatou 10.500 km² de florestas em 2020, e a degradação da floresta amazônica pode estar transformando regiões da Amazônia em uma fonte de gases de efeito estufa. As emissões da agropecuária brasileira também têm aumentado, apesar da necessidade urgente de reduzir emissões.
Existem barreiras sérias no desenvolvimento de um sistema sustentável, entre elas as indústrias de combustíveis fósseis, o agronegócio, o sistema financeiro, e outras instituições importantes, que são projetadas e operam para maximizar o lucro rápido e não têm compromissos sociais ou de sustentabilidade.
Importante salientar que as empresas e grandes corporações são parte importante do jogo político nacional e global e sem sua participação efetiva, não teremos saída para a questão das mudanças climáticas. As estratégias chamadas de ESG (Environmental, Social and Governance), implementadas por algumas empresas, não são suficientes para garantir um futuro com um clima estável e um sistema socioeconômico mais justo para com os menos favorecidos, com redução das desigualdades sociais.
*Paulo Artaxo é Coordenador do Programa Mudanças Climáticas FAPESP, Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física da USP, membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da World Academy of Sciences (TWAS), e é vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Conheça mais sobre PAULO ARTAXO AQUI!